IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 23 de janeiro de 2024 | Edição nº 1054 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 014/2024 17 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA ESTABELECIMENTO DO EXPEDIENTE DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE DE VETORES.
TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR, Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do expediente dos agentes de saúde e agente de controle de vetores.
RESOLVE:
ARTIGO 1º. – Fica designado a Secretaria de Saúde, para estabelecer o expediente dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de vetores
ARTIGO 2º. – O expediente em questão se refere ao atendimento de programas e tarefas unificadas do SUS, tais como mutirão de combate a dengue, campanhas de vacinação, etc.
ARTIGO 3º. – Esta portaria entrara em vigor na data da sua publicação, revogando toda e qualquer disposição contrária.
Nova Granada/SP, 17 de janeiro de 2024
TANIA LIANA TOLEDO YUGAR
PREFEITA MUNICIPAL
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