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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 23 de janeiro de 2024 | Edição nº 640 | Ano IV

Entidade: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 08/2024

DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO EFETIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Barra Bonita, São Paulo

22 de janeiro de 2024

PAULO ROBERTO MARTINI SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179/2022, que dispõe sobre a reestruturação no Departamento de Compras e Licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita - SP e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o empregado público efetivo o Sr. André Munhoz Direnzi, portador de RG/SP nº 47.968.598-8, inscrito sob matrícula nº 407, lotado no emprego público efetivo de Agente Administrativo, DESIGNADO à Função Gratificada de AGENTE DE CONTATRATAÇÃO do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SP, com fulcro no artigo 4º da Lei Complementar nº 179/2022.

Parágrafo Único - Fica concedida ao empregado designado no caput, uma gratificação correspondente a 30% (trinta por cento), calculada sobre o seu salário base, nos termos da supracitada legislação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paulo Roberto Martini

SUPERINTENDENTE DO S.A.A.E.

Publicada no Átrio desta Autarquia nesta presente data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.