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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 22 de janeiro de 2024 | Edição nº 685 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 14.623, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor Sr. RODRIGO PUCCI LOPES do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Públicos, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 12.910, de 02 de janeiro de 2021, registro funcional n. 4061.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 22 de janeiro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 22 de janeiro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA Nº 14.624, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEIA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, O SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso II, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º – Fica nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Serviços Públicos, nos termos do Anexo II da Lei n.º 3.063, de 13 de dezembro de 2018, o Senhor Elton Aparecido Michetti, portador do documento de identidade R.G. n.º 40.086.696-1 – SSP/SP, observado o disposto no seguinte quadro:

Nome	Cargo em Comissão	Padrão de Vencimento
Elton Aparecido Michetti	Coordenador de Serviços Públicos	T2 – 17

Art. 2º - As atribuições do cargo de Coordenador de Serviços Públicos são as constantes da Lei nº. 3.063, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Tambaú.

Art. 3º - Fica o servidor Elton Aparecido Michetti afastado do cargo efetivo de Escriturário, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 13.913, de 03 de outubro de 2022, matrícula 4217, enquanto perdurar a sua nomeação para o cargo em comissão de Coordenador de Serviços Públicos.

Art. 4° – As despesas decorrentes da execução da presente Portaria serão atendidas por dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,.