IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 22 de janeiro de 2024 | Edição nº 953 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.044/2024.
Objeto: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar, Gestão 2024-2027, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidos por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Federal nº. 8.069/1990, e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.353, de 27 de outubro de 2022, que “Revoga a Lei Municipal nº. 2.422/2011 e Reformula a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências”;
CONSIDERANDO, o resultado do processo de escolha (eleição) dos Conselheiros Tutelares, realizado na data de 1º de outubro de 2023;
CONSIDERANDO, Ata de posse lavrada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
CONSIDERANDO, Oficio nº. 002, de 17 de janeiro de 2024 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, comunicando a posse dos Conselheiros Tutelares eleitos;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Tutelar de Tanabi, Gestão 2024-2027, os seguintes membros titulares e suplentes:
I – TITULARES EMPOSSADOS:
a) Victor Adriano dos Santos;
b) Silvia Cristina Andreazzi Veríssimo;
c) Fernanda Cristina dos Santos;
d) Fabiana Cristina de Oliveira Galvani;
e) Aparecida Romano Berger.
II – SUPLENTES:
a) Claudia Perpétua Almeida Feltrin de Oliveira;
b) Fabielli Alves de Oliveira Romero;
c) Ângela Maria Canesin;
d) Samir César do Carmo;
e) Márcia Antônia Goulart;
f) Fátima Perpétua Rúbio de Paula;
g) Marieli Fernanda de Jesus Lisciotto Facioni.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 17 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
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