IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 23 de janeiro de 2024 | Edição nº 927 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23.158 /2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
“Torna sem efeito a nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação dos Concursos Público nº 001/2022 e 002/2022 publicados em 24/05/2023 e nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do dia 09/12/2023 e, considerando os termos do Memorando 1DOC. nº 2095 de 09/01/2024, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde; Memorando nº 1914 de 18/01/2024 expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal e Memorando nº 2251 de 22/01/2024 expedido pelo Serviço de Previdência.
D E C R E T A:
Art. 1º - Tornar sem efeito, a nomeação da candidata abaixo relacionada, em virtude de já ter sido nomeada em decreto anterior, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
“PROFESSOR DE ENSINO BASICO II – EDUCAÇÃO ESPECIAL”
NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
01 | TATIANE APARECIDA ENSIDE DE ABREU MARÇAL | 48.766.957 | 21º |
Art. 2º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO II – EDUCAÇÃO ESPECIAL ” - PADRÃO “122” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
01 | CELINA CAPOBIANCO DOS SANTOS | 2252389 | 22º |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“FARMACÊUTICO ” - PADRÃO “15” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
01 | LUIZ GUSTAVO BERNARDES | 33100210 | 1º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de janeiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
