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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 22 de janeiro de 2024 | Edição nº 687 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 003/2024

O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de Transferências e Convênios Federais - Vinculados - Exercícios Anteriores.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1248, de 20 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2024.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 22 de janeiro de 2024.

MARCOS TAKABAYACHI

Secretário Municipal de Finanças

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Anexo I

à Portaria nº 003/2024

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.16.01

3.1.90.00

10.301.1001.2001

3700000

Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores – Grupo da Assistência Financeira Complementar para implementação do piso salarial da enfermagem

1,00

(Redução)