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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 23 de janeiro de 2024 | Edição nº 1478 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.740, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

Revoga o Decreto nº 12.142,de 04 de junho de 2020, que “Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 12.077, de 17 de março de 2020”.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica expressamente revogadoo Decreto nº 12.142, de 04 de junho de 2020, que “Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 12.077, de 17 de março de 2020”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/01/2024.

Lins, 19 de janeiro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de janeiro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.