IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 24 de janeiro de 2024 | Edição nº 1554 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 005/24 DE 22 JANEIRO DE 2.024

“Dispõe sobre controle e baixa de bens patrimoniais do Município de Paraíso-SP considerados inservíveis e dá outras providências.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 106 da Lei Federal nº 4.320/64, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCT 16;

CONSIDERANDO que se faz necessário a baixa de materiais permanentes (imobilizado) e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade, DECRETA:

Art. 1º. Fica o responsável pelo Patrimônio do Município de Paraíso-SP, autorizado a tomar todas as providências necessárias para efetuar baixa no patrimônio municipal de todos os bens considerados inservíveis e que fazem parte da relação a seguir:

O

R

D

E

M

Nº Patrimonial

do bem (chapa)

Descrição detalhada do bem patrimonial

1

7524

Cadeira pés fixos revestido em couro

2

7488

Ventilador de teto com 3 pás em madeira

3

7816

Cadeira pés fixos revestido em couro

4

6762

Telefone sem fio marca Intelbras preto

5

6874

Telefone sem fio marca Intelbras preto

6

6676

Central PABX com 16 canais Intelbras branco

7

6595

Telefone sem fio Intelbras preto

8

7564

Telefone sem fio Intelbras preto

9

6637

Telefone sem fio marca Panasonic preto

10

370

Monitor LG Modelo Flaton cor Preto

11

5460

Mesa em Formica pé de Ferro com 2 Gavetas

12

5668

Carteira Escolar Infantil em Formica cor Cinza

13

5768

Bebedouro de Água Elétrico em Aço e Plástico marca Libell

14

5728

Mocho Giratório Revestido em Corino

15

5541

Tanquinho de Lavar Roupas Marca Mueller

16

5559

Armário de Cozinha de parede em formica cor Branco

17

5745

Cadeira pés fixos em Ferro revestido em tecido cor Azul

18

6095

Mesa em Formica com pés de Ferro

20

8821

Longarina tecido azul

21

8815

Longarina tecido azul

22

8817

Longarina Tecido Azul

23

0013

Cadeira de pés fixos em ferro em corino

24

6835

Monitor Samsung 19 poleg.

25

7018

Computador Intel Core 2 Duo

26

7469

Cadeira em Courino pés fixos preta

27

6179

Bebedouro de água elétrico branco

28

6271

Telefone sem fio Intelbras preto

29

7736

Mesa em formica sem gavetas

30

4829

Computador Intel Celeron 1.10 2G RAM

31

8598

Cadeira giratória com braços

32

7795

Cadeira de pés fixos preta

33

709

Mesa de Canabel para fisioterapia

34

1049

Mesa auxiliar em aço com suporte

35

6364

Computador Intel Celeron 1.8ghz

36

2407

TV 20 polegadas Panasonic preta-prata

37

9286

Ventilador de teto

38

9287

Microfone sem fio PGX

39

9288

Nobreak SMS

40

9289

Micro PABX Intelbras Modulare

41

9290

Quadro de avisos em madeira com forro em feltro

42

9291

DVR Prosonic 4 canais AHD

43

8629

Telefone celular Samsung A22

44

6872

Ar-condicionado 24.000 btu LG

45

488

Estante em aço com 6 prateleiras cor cinza

46

7905

Estante em aço com 6 prateleiras cor cinza

47

7906

Estante em aço com 6 prateleiras cor cinza

48

7907

Estante em aço com 6 prateleiras cor cinza

49

7913

Estante em aço com 6 prateleiras cor cinza

50

4143

Computador Intel core I3 4 de RAM 500 HD

51

6988

Armário em aço 2 portas

52

2937

Armário em aço 2 portas

53

6989

Arquivo em aço com 4 gavetas

54

3868

DVD Britania

55

3870

DVD Mondial

56

3966

Radio-CD

57

3967

Radio-CD

58

1447

Estabilizador - Power Tek

59

635

Detector fetal portátil

60

6511

Tanquinho ARNO

61

7609

Longarina 3 lugares preta

62

6829

Banco em madeira

63

7346

Mesa em fórmica com 2 gavetas

64

825

Computador Intel i3 500gb

65

5667

Carteira escolar

66

5660

Carteira escolar

67

5653

Carteira escolar

68

5658

Carteira escolar

69

5463

Carteira escolar

70

6799

Bebedouro de água Karina

71

8816

Longarina tecido azul

72

8818

Longarina tecido azul

73

8819

Longarina tecido azul

74

8820

Longarina tecido azul

75

8822

Longarina tecido azul

76

6846

Cadeira em courino azul

77

6399

Ar-condicionado marca Ivah 12.000

78

8063

Aparelho de celular LG K22

79

7985

Aparelho de celular REDMI 8ª

80

7468

Aparelho de telefone sem fio Intelbras

81

6492

Aparelho de telefone sem fio Intelbras

82

6576

Longarina 4 lugres pés de ferro preto

83

6840

Ar-condicionado LG 12.000 BTUs

84

7221

Aparelho DVR gravador de câmeras segurança

85

9052

Longarina 3 lugares

86

9056

Longarina 3 lugares

87

9059

Longarina 3 lugares

88

9053

Longarina 3 lugares

89

9054

Longarina 3 lugares

90

7751

Foco de luz com pé

91

6726

Computador Intel Dual Core

92

7977

Ventilador de pé Ventisol

93

3646

Ar-condicionado 12.000 BTUS LG branco

94

6530

Carteira escolar infantil

95

6535

Carteira escolar infantil

96

6480

Longarina de 3 lugares azul

97

6596

Mesa em formica pés de ferro

98

6552

Mesa em formica pés de ferro

99

6438

Cadeira escolar infantil

100

6450

Cadeira escolar infantil

101

6587

Cadeira escolar infantil

102

6405

Cadeira escolar infantil

103

6437

Escada 2 degraus em ferro

104

6400

Maca para consulta

105

617

Mesa em fórmica pés de ferro

Art. 2º. A relação mencionada no art. 1º deste Decreto, formou-se através de solicitação de baixa dos diversos Órgãos da Administração Municipal, tendo sido objeto de avaliação e conferência.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 22 de janeiro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Arquivado, registrado e publicado na Secretaria do Paço Municipal na data supra.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.