IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 23 de janeiro de 2024 | Edição nº 1227 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 7.362, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

"Declara inservíveis ou de recuperação antieconômica para a Administração Municipal, os bens patrimoniais que específica e dá outras providências".


PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:


Art. 1º Ficam declarados inservíveis ou de recuperação antieconômica os bens patrimoniais, constantes da relação abaixo, consubstanciados nos termos do laudo de avaliação elaborado pela Comissão de Avaliação, de que trata a Portaria nº 471, de 09 de Novembro de 2023, para fins de alienação em processo licitatório, na modalidade leilão.

Item Quant. Especificação:

01

1

Ford Courier 1.6 (cabine simples), ano/modelo 2012, placas EGI 4020, com documento, sem equipamentos obrigatórios, funilaria danificada, avaria na maçaneta e tampa da carroceria traseira, com bateria, sem estepe, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 18214)

02

1

Ford Courier 1.6 (cabine simples), ano/modelo 2012, placas EGI 4019, com documento, sem equipamentos obrigatórios, detalhes na tapeçaria, avaria na lataria e vidro vigia quebrado, com bateria, sem estepe, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 18213)

03

1

Micro Ônibus Mercedes Benz, ano/modelo: 2003, placas DBA 4306, com documento, sem equipamentos obrigatórios, detalhes na tapeçaria e banco do motorista, avaria no pára-lama lateral, com bateria, sem estepe, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 13434)

04

1

Caminhão Mercedes Benz, ano/modelo: 1987, placas BNB 0941, com documento, sem equipamentos obrigatórios, sem estepe, pneus e bateria precisando substituir, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 5115)

05

1

MICRO-ONIBUS(VAN) 415 SPRINTER, ano/modelo: , placas EGI 4040, com documento, sem equipamentos obrigatórios, Motor com avarias, Pneus em bom estado, nos estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 19501)

06

1

Micro Ônibus Mercedes Benz Splinter 415, ano/modelo: 2012, placas EGI 4028, patrimônio 19276, com documento, sem equipamentos obrigatórios, motor fundido e desmontado, sem bateria, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 19276)

07

1

Sucata, Furgão Peugeot Partner 1.6, ano/modelo: 2018/2019, placas EWZ 4860, motor fundido e desmontado, sem cabeçote, faltando peças, sem bateria, sem equipamentos obrigatórios, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 23243)

08

1

Sucata, Furgão Renault Master L1H1 Adaptado, ano/modelo: 2018/2019, placas FNC 2254, motor fundido e desmontado, sem bateria, sem cabeçote, faltando peças, sem equipamentos obrigatórios, sem câmbio, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 24112)

09

1

VW Gol Special 1.0, ano/modelo: 2001, placas DBA 1946, motor fundido, sem bateria, sem estepe, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 7572)

10

1

Chevrolet Montana LS 1.4, ano/modelo: 2013/2014, placas EGI 4044, motor e câmbio fundidos e desmontados, faltando peças, sem equipamentos obrigatórios, sem bateria, sem estepe, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 19505)

11

1

Chevrolet Vectra Elite 2.0, ano/modelo 2009, placas DBA 4329, retrovisor quebrado, sem painel do velocímetro, motor fundido, sem bateria, sem estepe, lanterna traseira quebrada, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 19533)

12

1

Sucata, FIAT Ducato Maxi Cargo, ano/modelo 2007, placas DBA 4318, sem retrovisor, sem bateria, vidros quebrados, pára choque danificado, sem equipamentos obrigatórios, motor fundido, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 15364)

13

1

Micro Ônibus MB SPRINTER 415, ano/modelo 2012, placas DBA 4307, motor fundido, sem retrovisor esquerdo, sem equipamentos obrigatórios, sem bateria, sem câmbio, danos na lataria e para choque dianteiro, bancos rasgados, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 13435)

14

1

Caminhoneta Chevrolet S10 2.2, ano/modelo 2000, placas BSV 9321, motor fundido, sem equipamentos obrigatórios, dano no retrovisor esquerdo, avaria na lataria e vidro traseiro quebrado, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 19370)

15

1

Sucata, Chevrolet S10 C/D, ano/modelo 2007/2008, placas DBA 4317, pneu dianteiro ausente, motor e câmbio fundidos e desmontados, sem bateria, sem equipamentos obrigatórios, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 15286)

16

1

VW Gol Special 1.0, ano/modelo 2002, placas DBA 4286, sem bateria, sem estepe, motor e câmbio no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 8813)

17

1

VW Gol Special 1.0, ano/modelo 2002, placas DBA 4291, sem bateria, sem estepe, vidro traseiro quebrado, motor e câmbio no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 8900)

18

1

Caminhão VW, ano/modelo 2000, placas BJS 4022, com poliguincho de uma unidade de caçamba, faltando pistões, sem bateria, sem equipamentos obrigatórios, danos na lataria e estofamento, motor e câmbio no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 7159)

19

1

Caminhão Mercedes Benz, ano/modelo 1982, placas BFY 6698, avarias na lataria e pintura, sem bateria, motor e câmbio no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 3077)

20

1

Pá Carregadeira ZL-30 XCMG, ano/modelo 2009, Vidro Dianteiro quebrado, sem banco do operador, sem bateria, motor e câmbio no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 16998)

21

1

Motocicleta Honda 125cc, ano/modelo: 2001, placa BFX 8873, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 7881)

22

1

Motocicleta Dafra Speed 150cc, ano/modelo: 2011/2012, placa EHH 4357, avarias mecânicas, pinturas e estofamento, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 18711)

23

1

Motocicleta Honda CG 125cc, ano/modelo: 1998, placa BFX 8871, avaria mecânica e estofamento, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 4974)

24

1

Ônibus VW 16-21000 MWM, ano/modelo: 2000, placa CVR 5101, avarias na pintura e pára-choque dianteiro, sem bateria, motor e câmbio no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 7263)

25

1

Sucata, Automóvel GM Corsa VHC, ano/modelo 2004, placa DKX 7255, avarias na lataria, pára choque e pintura, sem retrovisor, motor fundido, vidros quebrados, sem bateria, sem equipamentos obrigatórios, sem câmbio, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 17988)

26

1

Motocicleta Kasinski 150cc, ano/modelo: 2012, placa EHH 4353, avarias mecânicas, pinturas e estofamento, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 18712)

27

1

Sucata, Micro-Ônibus, ano/modelo 2001, placa CVD 2226, motor fundido, bancos danificados, sem alavanca de câmbio, sem cabeçote, sem bateria, sem equipamentos obrigatórios, sem câmbio, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 15104)

28

1

Sucata, Camioneta Cabine Dupla Chevrolet, ano/modelo 2001, patrimônio 8111, Lataria com Avarias Diversas, motor desmontado, sem equipamentos obrigatórios, sem câmbio, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 4282)

29

1

Sucata, Micro-Ônibus, ano/modelo 2001, placa DBA 1951, motor fundido e desmontado, sem estepe, sem bateria, sem equipamentos obrigatórios, no estado em que se encontra, representa alto custo para sua manutenção, portanto inviável para o uso da administração. (Patrimônio nº 8074)

30

7000 Kg

Sucata contendo: Cadeiras e Carteiras escolares, arquivo de aço, parte de estrutura de máquina de furar poço.

31

20

Lote contendo aproximadamente 20 Máquinas de Costura, no estado em que se encontram (Patrimônio nº 7482, 7521, 7490, 7494, 7534, 7513, 7487, 7515, 7523, 7504, 7587, 7480, 7481, 7525, 7476)

32

3

Equipamentos e maquinários do setor de Carpintaria (Tupia em Ferro Fundido, Serra de Fita Volante e Plaina Desempenadeira com Mesa), que se encontram danificados e/ou obsoletos. (Patrimônio nº 5102, 5095, 5096)

33

60 Kg

Sucata de equipamentos odontológicos contendo amalgamadores, fotopolimerizadores, seladora e estufa elétrica, que se encontram danificados e/ou obsoletos. (Patrimônio nº 4787, 11916, 14765, 17949, 17950, 14769, 21688, 20007, 22557, 14297, 22522, 20013, 14339, 4784, 4786, 4795, 4793, 14764, 1570, 1568, 1569, 8757, 1094)

34

1

Parte de maquinário de Empacotar Leite que se encontra danificado e/ou obsoleto. (Patrimônio nº 3222)

35

20 Kg

Itens eletrônicos variados, máquinas de escrever, monitores, CPUs, impressoras, e outros, que se encontram danificados e/ou obsoletos. (Patrimônio nº 15081, 16227, 15089, 16230, 15077, 21621, 21773, 21775, 15078, 15082, 16105, 21224, 15075, 15503, 22432, 15080)

36

10000 Kg

Estrutura de Ponte metálica com 07 barras de viga I de 12,7 metros por 4,15 metros e 02 barras de viga c nas extremidades, de acordo com peso teórico de aproximadamente 10000 kg, no estado em que se encontra.

37

50 Kg

Lote contendo Eletrodomésticos Diversos (Fogão, Geladeira e Máquinas de Lavar Roupa), No estado em que se encontram. (Patrimônio nº 3938, 3941, 3939)

38

1

Palco Desmontável com Piso e Cobertura que se encontram danificados pelo tempo de uso, no estado em que se encontra. (Patrimônio nº 8185).

39

1

Um Poliguincho para transporte de uma unidade de caçamba, faltando vários pistões, no estado em que se encontra. (Patrimônio nº 19560).


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho-SP, 23 de janeiro de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito do Município de Castilho-SP

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.