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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 23 de janeiro de 2024 | Edição nº 882 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2.024.

(Revoga a Portaria nº 17, de 01 de fevereiro de 2.022, e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

Considerando o pedido do servidor Gabriel Silva Scatena dos Santos, protocolado nesta municipalidade sob nº 097/2.024, de 18 de janeiro de 2.024, requerendo retorno a suas funções,

R E S O L V E :

Art. 1º. REVOGAR a partir de 1º de fevereiro de 2.024, a Portaria nº 17, de 01 de fevereiro de 2.022, que concedeu Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, por período não superior a dois anos ao servidor GABRIEL SILVA SCATENA DOS SANTOS, RG nº ***.864.839-* SSP/SP, CPF nº ***389048**, efetivo no cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Parágrafo único. Fica, portanto, o servidor apto a retornar às suas funções de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 23 de janeiro de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.