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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 23 de janeiro de 2024 | Edição nº 251 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 76, de 15 de Janeiro de 2024

PAULO ROBERTO FÁVARO, Prefeito Municipal em Exercício de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, de acordo com o artigo 101, da Lei nº 344/73, Lei Complementar nº 390/2010 e Lei nº 2.349/2018, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 6 de janeiro de 2024, a servidora LAISY LIMA DA SILVA, cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EFETIVO, regida estatutariamente, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme protocolo nº 413/2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2024.

Paulo Roberto Fávaro

Prefeito Municipal em Exercício

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.