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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 23 de janeiro de 2024 | Edição nº 251 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 75, de 15 de Janeiro de 2024

PAULO ROBERTO FÁVARO, Prefeito Municipal em Exercício de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

CANCELAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria n° 1424, de 26 de Outubro de 2023, que CONCEDE LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o artigo 107 e seus parágrafos da Lei nº 344/73, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 06 de novembro de 2023, ao servidor ARISTEU RODRIGUES ALVES, no cargo efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO FUNDAMENTAL, regido estatutariamente, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme protocolo nº 3.056 /2023.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 8 de janeiro de 2024.

Paulo Roberto Fávaro

Prefeito Municipal em Exercício

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.