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IMPRENSA OFICIAL - ITAPURA

Publicado em 23 de janeiro de 2024 | Edição nº 280 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.551/23, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre prorrogação do contrato de trabalho da Sra. CAMILA COSTA CARAMORI, previsto inicialmente na Portaria Municipal n.º 4.498/23, de 21/027/2023, mediante aprovação em processo seletivo – Edital 02/2022.

Fabio Dourado, Prefeito Municipal de Itapura, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por igual período, até final do ano letivo de 2024, o contrato de trabalho por prazo determinado, previsto inicialmente na Portaria Municipal n.º 4.498/23, de 21/07/2023, da Sra. CAMILA COSTA CARAMORI, CPF: xxx.309.038-xx, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, junto ao Setor – Creche-CEI, - contratados, sob o regime da CLT.

Art. 2º - Fica facultado a Administração Municipal rescindir o presente contrato de trabalho, em data anterior aquele previsto no artigo 1º, desde que, a sua conveniência e exigência legal e seja devidamente justificada.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itapura, 19 de dezembro de 2023

Fabio Dourado

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Mural do Paço Municipal e demais repartições públicas e sitio oficial, na data supracitada.

Olacir Porfírio dos Santos

Secretário-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.