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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 23 de janeiro de 2024 | Edição nº 998 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 05/2024

Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:

RESOLVE:

CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

NOME	CARGO	TIPO	QTDE	INÍCIO	TÉRMINO	PERÍODO AQUISITIVO
Ana Cristina Pancrácio	Assessora Parlamentar de Gabinete	Gozo	20	31/01/2024	19/02/2024	01/10/2022-30/09/2023
Érika Junqueira da Fonseca	Telefonista	Gozo	05	25/01/2024	29/01/2024	09/03/2022-08/03/2023
Ana Carolina Mainardi de Mattos	Escriturária	Gozo	05	05/02/2024	09/02/2024	15/04/2022-14/04/2023

Conceder, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.

Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Câmara Municipal de Sertãozinho, 22 de janeiro de 2024.

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Presidente

Silvio José Balbino Júnior

Coordenador de Recursos Humanos

- Afixado no lugar de costume na data supra

- Publicado pelo Jornal Oficial do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.