---

IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 24 de janeiro de 2024 | Edição nº 687 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

---

PORTARIA Nº 14.626, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DE DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais; e

Considerando o disposto nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 18, de 2006 (Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), em sua redação atual;

Considerando as disposições do Decreto nº 1.677/06, alterado pelo Decreto nº 3.049/19 e pelo Decreto nº 3.501/21, ato que regulamenta o Enquadramento, Avaliação de Desempenho, Progressão e Promoção Funcionais dos Titulares de Educação da Rede Municipal de Ensino;

Considerando as avaliações realizadas pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, cujos membros foram designados pelo Decreto nº 3.904, de 31 de agosto de 2023, conforme elementos constantes do respectivo processo administrativo;

Considerando a Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro para Gastos com Pessoal elaborada pela Coordenadora Municipal de Finanças, servidora Rosana Lígia Pontes Trautvein, que consta dos presentes autos;

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica concedida a progressão funcional, por merecimento, aos professores avaliados pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, conforme Pareceres nº 01/2023, nº 02/2023, nº 03/2023 e nº 04/2023, todos de 21 de setembro de 2023, conforme o disposto nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 18, de 2006 (Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), em sua redação atual, a saber:

I – da faixa ADM para A

Nº	Nome	Cargo	Após interstício de 3 anos e 6 meses
1	Alessandra Ramos Martins	PEB I	ADM	Para	A
2	Ariane Cristina Mariano Astolfo	PEB I	ADM	Para	A
3	Cintia Eduardo	PEB I	ADM	Para	A
4	Diego Vellozo Uliana	PEB II – Ed. Física	ADM	Para	A
5	Elton Fagner Americo da Costa	PEB I	ADM	Para	A
6	Jaqueline Felisbino Alves da Costa	PEB I	ADM	para	A
7	Jessica Marcelino Cordeiro	PEB I	ADM	para	A
8	Katiúcia de Souza Laxa	PEB II - Ed. Física	ADM	para	A
9	Lais Milena Fermino Rocha	PEB I	ADM	para	A
10	Maíra Donizetti de Carvalho Buriti	PEB I	ADM	para	A
11	Marina Claudia da Silva	PEB I	ADM	para	A
12	Michelli Aparecida da Silva	PEB I	ADM	para	A
13	Nelma Aparecida Morandim Felippe	PEB I	ADM	para	A
14	Roselandia Dias	PEB I	ADM	para	A
15	Sirlene Bento da Silva Pereira	PEB I	ADM	para	A
16	Tatiana Vizzotto Voltarelli	PEB I	ADM	para	A

II – da faixa B para C:

Nº	Nome	Cargo	Cargo	Após interstício de 4 anos
1	Elaine Cristina Tófolo da Ponte	2º cargo	PEB I	B	para	C

III – da faixa C para D:

Nº	Nome	Cargo	Cargo	Após interstício de 5 anos
1	Alessandra Cristina Lunardi		PEB I – Auxiliar	C	para	D
2	Ana Cláudia Chiaperini Girardi		PEB I – Auxiliar	C	para	D
3	Cátia Cislaine Zamprogno		PEB I	C	para	D
4	Elaine Cristina Tófolo da Ponte	1º cargo	PEB I – Auxiliar	C	para	D
5	Elídia Francisca Bernardo		PEB I – Auxiliar	C	para	D
6	Gislene Cristina Ignácio		PEB I	C	para	D
7	Iolanda Cristina de Melo do Nascimento		PEB I	C	para	D
8	Joseana Rafaeli Fiorim Simões Minieri		PEB I – Auxiliar	C	para	D
9	Juliana Aquino de Morais		PEB I – Auxiliar	C	para	D
10	Lígia Helena Ciciliato Bisaio		PEB I – Auxiliar	C	para	D
11	Luciana Natalia Benvenuto de Freitas		PEB I – Auxiliar	C	para	D
12	Márcia Rita da Silva		PEB I – Auxiliar	C	para	D
13	Regina Lúcia Gonçalves Gatto	1º cargo	PEB I	C	para	D
14	Samanta Rafaela Barioni		PEB I	C	para	D
15	Silmara Aparecida Providelli Alves		PEB I	C	para	D
16	Silmara Ribeiro Nicollielo Dantas Mota		PEB I – Auxiliar	C	para	D
17	Simone Aparecida Tófolo	2º cargo	PEB I	C	para	D
18	Simone Assalin Bassanezi Martinelli		PEB I – Auxiliar	C	para	D
19	Yara Delsin Viana		PEB I	C	para	D

IV – da faixa D para E:

Nº	Nome	Cargo	Cargo	Após interstício de 5 anos
1	Débora Cristina Morandin		PEB I	D	para	E

Art. 2º - Nos termos do art. 58 da Lei Complementar nº 18, de 2006, e do art. 17 do Decreto nº 1.677/06, os efeitos financeiros decorrentes da progressão concedida serão pagos aos servidores a partir de outubro de 2023, em face de as avaliações terem sido formalizadas em setembro do ano passado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 24 de janeiro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 24 de janeiro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.