IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 24 de janeiro de 2024 | Edição nº 787 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.913, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NA LEI N.º 1.728 DE 24 DE JANEIRO DE 2024:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto na Lei Orçamentária do exercício de 2024, um crédito adicional especial no valor de R$ 718.457,37(setecentos e dezoito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), a ser distribuído da seguinte forma no orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.01. Divisão de Obras e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
422 | 16.482.0045.1050.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 110.000 | 02 | 284.425,64 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 284.425,64 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
123 | 15.452.0010.2016.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 100.019 | 3.01 | 172.060,21 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 172.060,21 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.04. Creches Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
425 | 12.365.0018.2034.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 212.001 | 02 | 204.500,00 |
426 | 12.365.0018.2034.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 212.002 | 3.01 | 57.471,52 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 261.971,52 | |||||
Art. 2º A importância total do crédito adicional especial, cuja abertura foi autorizada pelo artigo 1.º deste decreto, será coberta com:
I – (284.981,80) superávit financeiro do exercício de 2023, apurado em extrato bancário em 31/12/2023, na forma do artigo 43, §1.º, inciso I, e §2.º, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
II- (203.943,84) por provável excesso de arrecadação proveniente de transferências de recursos pelo estado de são Paulo em razão do processo nº SEDUC-PRC-2021-01981-DM.
III- (229,531,73) pela anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentarias
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.04. Creches Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
103 | 15.452.0010.2013.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 110.000 | 01 | 50.000,00 |
101 | 15.452.0010.2013.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Geral | 110.000 | 01 | 89.500,00 |
99 | 15.452.0010.2013.0000 | 3.3.90.30.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Geral | 110.000 | 01 | 90.031,73 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 229.531,73 | |||||
Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 19 de novembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Lei n.º 1.698, de 25 de julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei n.º 1.716, de 15 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual, ambas para o exercício de 2024
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, 24 de janeiro de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 24 de janeiro de 2024.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
