IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 24 de janeiro de 2024 | Edição nº 1204 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.623/2024
de 18 de janeiro de 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.287, de 27 de dezembro de 2023 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 327.500,00 (trezentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
552 15.451.0019.1008.0000 Obras e Serviços 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 062 Conv 103194/23 - Recape de Ruas
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
551 15.452.0019.2020.0000 Obras e Serviços 27.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
TOTAL........... 327.500,00
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I - Superávit Financeiro: 27.500,00
Fontes de Recurso
01 00 27.500,00
II – Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
157 15.451.0019.1008.0000 Obras e Serviços -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 003 TRANSFERENCIA CONVÊNIO ESTADOS
TOTAL ........ 327.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 18 de janeiro de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
