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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 25 de janeiro de 2024 | Edição nº 1205 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.626/2024

de 24 de janeiro de 2024.

“Dá nova redação ao Inciso X do Art. 1º do Decreto nº 067, de 02 de julho de 1981 e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o nome dado a Rua nº X do Loteamento Jardim Nova Capela por equívoco da época contou como Rua Bento Antunes Nogueira, em vez de Bento do Carmo Nogueira;

Considerando que a administração municipal já vem desde aquela época considerando como Rua Bento do Carmo Nogueira, nos seus mapas e cadastros municipais, entre outros;

D E C R E T A:

Art. 1º - O Inciso “X” do Artigo 1º do Decreto nº 067, de 02 de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - As vias públicas do loteamento Jardim Nova Capela, aprovado por esta Municipalidade, constante da planta oficial apensada ao processo próprio, ficam denominadas de acordo com os incisos seguintes:

I - .........

II -.........

III - .......

.............

X – RUA BENTO DO CARMO NOGUEIRA, a via pública constante da planta do loteamento como Rua nº X.”

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 24 de janeiro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.