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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 474 | Ano IV

Entidade: CONSAGRA | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 22, DE 22 de janeiro de 2024.

Evandro Farias Mura, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos - CONSAGRA, no uso das suas atribuições legais;

Nomeia Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar de Empregados Públicos do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos - CONSAGRA.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos - CONSAGRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social e Contrato de Consórcio Público:

NOMEIA:

Art. 1º Ficam nomeados os empregados públicos abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos - CONSAGRA:

1 – CAIO SANCHES FAZZIO – Presidente

2 – FERNANDA ELOISA DA SILVA PADILHA – Membro

3 – PAULO CESAR DA SILVA - Membro

Art. 2º. A Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do CONSAGRA deverá exercer suas atividades com imparcialidade, independência e impessoalidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos que vem a ser de interesse público bem como o direito à ampla defesa dos empregados;

Art. 3º. As reuniões e audiências das comissões terão caráter reservado.

Santa Fé do Sul-SP, 22 de janeiro de 2024.

EVANDRO FARIAS MURA

Presidente do Consagra

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