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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 957 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 011/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

“FIXA O VALOR DA DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 2024”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

Considerando o art. 2º do Decreto nº 122/2023;

DECRETA:

Art. 1° - Os valores das diárias de alimentação para o ano de 2024 é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2024, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e quatro (2.024).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.