IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 25 de janeiro de 2024 | Edição nº 1807 | Ano IX
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 01/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI.”.
EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a”, do inciso II, do artigo 28, do Regimento Interno da Câmara Municipal;
R E S O L V E:
Artigo 1º- Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores:
I – ELAINE CRISTINA GALLO CARARETO, Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Pirangi, designada como Agente de Contratação/Pregoeiro, Gestor de Contratos e Membro da Equipe de Apoio;
II - JONAS MOMENTE ALBANI, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pirangi, designado como Agente de Contratação/Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio;
III – LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALVADOR, Contador da Câmara Municipal de Pirangi, designado Membro da Equipe de Apoio;
§ 1º - A função de Agente de Contratação será realizada pela servidora Elaine Cristina Gallo Carareto, podendo ser substituida pelo servidor nomeado no inciso II, em caso de impossibilidade de execução da função;
§ 2º - Na modalidade Pregão, o servidor Jonas Momente Albani, fica designado como Pregoeiro, podendo ser substituido pela servidora nomeada no inciso I, em caso de impossibilidade de execução da função;
Artigo 2º- A Comissão de Contratação nomeada deverá cumprir todos os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, em sua atual redação, como também, o disposto na Portaria nº 03/2022, da Câmara Municipal.
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o artigo 4º da Portaria nº 03/2022.
Câmara Municipal de Pirangi, 22 de janeiro de 2024.
EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES
Presidente da Câmara Municipal
Registrada em livro próprio, e publicada por afixação nos locais de costume, na mesma data, em imprensa oficial do município, nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município.
ELAINE CRISTINA GALLO CARARETO
Diretora Legislativa
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