IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 25 de janeiro de 2024 | Edição nº 1390A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.294
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassol.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.819, de 01 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do Conselho Tutelar do Município de Mirassol, criado pela Lei Municipal nº 1929, 07 de dezembro de 1994 e suas alterações e nos termos da Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e Adolescente e Resolução CONANDA 75/2001.
DECRETA:
Art.1º - Ficam nomeados os Conselheiros Tutelares do Município de Mirassol, eleitos para a gestão do exercício de 2024/2027:
TITULARES
Franciele da Silva Pereira |
Kelly Franciane Zanini Leite |
Thaise Camila Oliveira |
Fábio Ramos Vito |
Ana Letícia Oliveira de Lima |
SUPLENTES
Andrea Cristina Miranda dos Santos |
Vera Lucia Braga |
Richard Machavisky |
Rubia Fernanda Conde |
Carla Daniela Pizzolato |
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 10.01.2024.
Prefeitura do Município de Mirassol, 23 de janeiro de 2024.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
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