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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 25 de janeiro de 2024 | Edição nº 688 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 14.630, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEIA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO, O SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso II, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º – Fica nomeado, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Materiais e Patrimônio, nos termos do Anexo II da Lei n.º 3.063, de 13 de dezembro de 2018, o Senhor JOÃO PAULO RABELLO BARBOZA, portador da cédula de identidade R.G. n.º 26.198.847-5 – SSP/SP, observado o disposto no seguinte quadro:

Nome

Cargo em Comissão

Padrão de Vencimento

João Paulo Rabello Barboza

Diretor de Materiais e Patrimônio

T2 – 16

Art. 2º - As atribuições do cargo de Diretor de Materiais e Patrimônio são as constantes da Lei nº. 3.063, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Tambaú.

Art. 3º - Fica o servidor João Paulo Rabello Barboza afastado do cargo efetivo de Visitador Sanitário, enquanto perdurar a sua nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Materiais e Patrimônio.

Art. 4° – As despesas decorrentes da execução da presente Portaria serão atendidas por dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 25 de janeiro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 25 de janeiro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.