IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 1143 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.734/2024, DE 23/01/2024.
Dispõe sobre a revogação dos Decretos que específica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Legislação,
Considerando a solicitação através do Memorando 8.089/2023, enviado pelo Diretor de Indústria e Comércio, mencionando que os imóveis abaixo relacionados não tiveram cumpridas as etapas por parte de seus permissionários:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam revogados os Decretos abaixo relacionados, que dispõem sobre permissão de uso de bens imóveis de propriedade do Município de Rosana:
| DEC Nº. | RAZÃO SOCIAL | C.N.P.J. | ENDEREÇO |
| 2343/2015 | CARLA REGINA BALESTEIRO ***734111** | 20.753.282/0001-05 | QUADRA 107A, LOTE 36, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP. |
| 2348/2015 e 2483/2016. | PATRICIA REGINA MOREIRA MENDONÇA ***711959** | 19.827.496/0001-08 | QUADRA 106, LOTE 05B, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP. |
| 2375/2015 | MARCIA ROSANGELA DE ANDRADE SANTANA - ME | 22.515.699/0001-65 | QUADRA 107, LOTE 09, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP. |
| 2400/2015 | MARCOS DE SOUZA ***219659** | 19.828.085/0001-29 | QUADRA 110, LOTE 22, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP. |
| 2410/2015 | ANTONIO CARLOS TOSTA - ME | 22.905.281/0001-64 | QUADRA 55A, LOTES 06, 07, 20 e 21, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP. |
| 2443/2015 e 2541/2016 | MARIA A. DA SILVA RECICLAGEM - ME | 09.419.339/0001-00 | QUADRA 75A1, LOTES 26, 27 E 28, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP. |
| 2511/2016 | JOÃO HENRIQUE GONÇALVES – CONSTRUÇÕES EPP. | 22.584.541/0001-47 | QUADRA 54C, LOTES 10 E 11, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP. |
| 2527/2016 | ANGELO ANTONIO ZOFFOLI DE AGUIAR & CIA LTDA - ME | 10.621.208/0001-81 | QUADRA 107A, LOTE 37, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP. |
| 2528/2016 | JAIME BURGOS CLAROS PAZ CLINICA MEDICA - EPP | 17.957.982/0001-07 | QUADRA 107A, LOTE 26, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP. |
| 2560/2016 | COLMEIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP | 08.231.773/0001-90 | QUADRA 44F1, LOTE 01 E PARTE DA QUADRA 44G, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP. |
| 2647/2016 | ALEXANDRE SARANTE DE OLIVEIRA - ME | 19.761.164/0001-53 | QUADRA 44B, LOTES 02 E 03, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP. |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2024.
SILVIO GABRIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
