IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 25 de janeiro de 2024 | Edição nº 1037 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 040 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo – e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito do servidor Antônio Carlos Próspero,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, fica declarada a vacância do cargo de Motorista, ocupado pelo Sr. Antonio Carlos Próspero.
ARTIGO 2º. Determinar ao Departamento Pessoal às providências necessárias para que seja rescindido o respectivo contrato de trabalho, com fundamento no artigo 47, inciso IX do Estatuto do Servidor Público, observadas as disposições contratuais.
ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume, para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 22 de janeiro de 2024.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
