IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 25 de janeiro de 2024 | Edição nº 1037 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 041 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
“APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo nº 01/2022;
CONSIDERANDO também, que a advertência é um aviso para que o servidor venha tomar conhecimento de seu comportamento inadequado, dos seus deveres e de suas obrigações, bem como das implicações que podem resultar em caso de reincidência.
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, DETERMINAR em face das servidoras M. A. M. M. e M. C. B. B a aplicação da penalidade de “ADVERTÊNCIA”, tendo em vista os fatos contidos na sentença conclusiva, devidamente apurado pela Comissão Processante.
ARTIGO 2º. Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2022.
ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume, para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 22 de janeiro de 2024.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
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