IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 25 de janeiro de 2024 | Edição nº 796A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 33/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos servidores que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a que tem direito os servidores municipais abaixo relacionados, pelo período de 10 (deis) dias, a partir de 25 de janeiro de 2024
Nº | NOME | CTPS/SÉRIE | PERÍODO |
01 | DEBORAH MARIA CRISTÓVÃO MARQUES | 9221116/285 | 2023/2024 |
02 | MARGARIDA CAROLINA DA CRUZ | 440489/2021 | 2023/2024 |
03 | MARIA DE LOURDES SILVA GUELSSI | 029181/0216 | 2023/2024 |
04 | PRISCILA GOMES DE SOUZA | 0056500/332 | 2023/2024 |
05 | REGINA MARIA DOMINGOS BATISTA | 0055396/011 | 2023/2024 |
06 | SILVIA MARIA DOS SANTOS | 033731/0038 | 2023/2024 |
07 | SUELI APARECIDA MATIAS DOMINGOS | 0078322/216 | 2023/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 25 de janeiro de 2024
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 034/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre Exonerar a pedido do Cargo Efetivo, que especifica e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO que os sistemas utilizados pelos departamentos de Tributação, Recursos Humanos, Compras e Contabilidade da Prefeitura funcionam em sistema de rede interna, não havendo possibilidade de acesso remoto via internet;
CONSIDERANDO a ausência de materiais suficientes para proceder com videoconferências de forma adequada e predominância das comunicações entre os setores de forma física, além de não haver a modalidade de atendimento online no serviço público municipal;
CONSIDERANDO que esta administração tem executados suas atividades com demanda reduzida de empregados, bem como da impossibilidade de novas contratações em razão dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000.
CONSIDERANDO que a implementação de teletrabalho decorre do Poder Discricionário, em observação do binômio “oportunidade e conveniência”, de modo que não existem recursos e estrutura para a sua viabilidade no momento.
CONSIDERANDO que a empregada pública foi submetida a exame demissional o qual está apta a rescisão contratual.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido SANDRA MARIA ROMANO MONTANHA, empregada pública municipal, portadora da CTPS nº 0066506 Série nº 00153, admitida nos termos da Portaria nº 372/2014 de 10/11/2014 do cargo de Provimento Efetivo de PROCURADOR JURÍDICA, a partir da presente data.
Art. 2º A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 25 de janeiro de 2024
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
