IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 930 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.163 – DE 25 DE JANEIRO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 154.500,00 (cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 154.500,00 (cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0360 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 20.000,00
Total da Unidade 20.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1067 - 500.0152 - 3.3.90.39.01 - Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica 134.500,00
Total da Unidade 134.500,00
Total da Suplementação 154.500,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0340 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 20.000,00
Total da Unidade 20.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0916 - 500.0143 - 3.3.90.39.01 - Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica 69.500,00
1061 - 500.0106 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 65.000,00
Total da Unidade 134.500,00
Total da Anulação 154.500,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de janeiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
TAÍS WATANABE MATSUMOTO
Dirigente Administrativo do Serviço de Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
