IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 25 de janeiro de 2024 | Edição nº 1552 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 016/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
(Dispõe de nomeação da Comissão Fiscalizadora e Acompanhamento do Concurso Público nº 001/2024).
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a Comissão Fiscalizadora e Acompanhamento do Concurso Público nº 001/2024, que será realizada por este Município, para suprimento de cargos vagos e cadastro reserva, para atender as necessidades do Município, cujas regras de organização, aplicação e correção do respectivo Concurso Público serão definidas no Edital a ser expedido oportunamente, sendo a Comissão em questão formada pelos membros a seguir relacionados:
I – KARLA BENINE BORGES DE OLIVEIRA – CPF/MF nº 218.***.***-09.
II – APARECIDA DE AGUIAR BARBOSA – CPF/MF nº 283.***.***-40.
III – LILIAN CRISTINA FAZAN – CPF/MF nº 255.***.***-20.
Art. 2º - A Comissão acima tem como atribuições as de fiscalizar e acompanhar os trabalhos a serem realizados pela empresa a ser contratada para organização, aplicação e correção do Concurso Público nº 001/2024, conforme Dispensa de Licitação 002/2024 – Processo 005/2024.
Art. 3º - A Comissão Fiscalizadora e Acompanhamento terá a responsabilidade de cumprir e exigir que se cumpram as determinações do Regulamento do Concurso Público, que constará em Edital próprio, executado pela empresa que será contratada para a organização, aplicação e correção do referido Concurso Público nº 001/2024.
Art. 4º- A Presidente da Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento designado nesta Portaria será a Sra. Karla Benine Borges de Oliveira.
Art. 5º - Nos termos do art. 117 da Lei Federal 14.133 de 2021, ficam nomeadas como fiscais de contrato proveniente da Dispensa de Licitação acima as servidoras Karla Benine Borges de Oliveira e Lilian Cristina Fazan.
Art. 6º - Nos termos da Lei Federal 14.133 de 2021, fica nomeada como gestora de contrato proveniente da Dispensa de Licitação acima a servidora Aparecida de Aguiar Barbosa.
Art. 7º - Aos servidores convocados a esse mister, fica devido o pagamento previsto no art. 98 da Lei Complementar 061, de 18 de janeiro de 2011, compreendendo da data da publicação desta, até a homologação final dos resultados do certame.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário, em especial a Portaria nº 011/2024, de 22 de janeiro de 2024.
Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.
Meridiano, 25 de janeiro de 2024.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
