IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 25 de janeiro de 2024 | Edição nº 1516 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.055,DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 2.407.200,41 (dois milhões quatrocentos e sete mil duzentos reais e quarenta e um centavos), nas seguintes dotações:
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO | VALOR | F.R.: | |
| 838 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 29.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.40.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | |||
| 05 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO | |||
| 157 | 15.452.0107.2030.0000 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 70.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE | |||
| 1462 | 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | 670.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.34.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE | |||
| 07 | SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |||
| 388 | 04.122.0002.2056.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 20.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO | |||
| 1482 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 25.500,00 | 0540 |
| 3.3.50.43.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |||
| 05 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO | |||
| 1483 | 06.182.0113.0013.0000 | AUXÍLIO NA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS | 190.000,00 | 0500 |
| 3.3.50.41.00 | CONTRIBUIÇÕES | |||
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE | |||
| 1475 | 10.122.0004.2040.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 38.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.40.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | |||
| 1474 | 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | 106.902,76 | 0600 |
| 3.3.90.34.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE | |||
| 1477 | 10.301.0114.2041.0000 | ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA/CLÍNICA MÉDICA/CIRÚRICA E PEDIÁTRICA) | 240.000,00 | 0600 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 1476 | 10.302.0115.2048.0000 | ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL | 47.800,00 | 0621 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 1478 | 10.302.0115.2051.0000 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU | 11.747,65 | 0621 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 1479 | 10.302.0115.2049.0000 | ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 305.000,00 | 0600 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 1473 | 10.305.0117.2055.0000 | PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE | 128.000,00 | 0600 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 11 | SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER | |||
| 1480 | 27.812.0127.1040.0000 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS | 238.750,00 | 0700 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 1481 | 27.812.0127.1040.0000 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS | 286.500,00 | 0700 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulações de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:
| Superávit Financeiro: | VALOR | F.R.: | ||
228.000,00 | 0500 | |||
25.500,00 | 0540 | |||
779.902,76 | 0600 | |||
59.547,65 | 0621 | |||
525.250,00 | 0700 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO | VALOR | F.R.: | |
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -29.000,00 | 0500 | |
| 706 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 05 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO | |||
| 17.512.0112.1020.0000 | CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO | -50.000,00 | 0500 | |
| 145 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 17.512.0112.1020.0000 | CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO | -20.000,00 | 0500 | |
| 146 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE | |||
| 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | -670.000,00 | 0500 | |
| 187 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 07 | SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |||
| 04.122.0002.2056.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | -20.000,00 | 0500 | |
| 386 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 25 dias no mês de janeiro do ano de 2024.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
RUI CARLOS GOUVÊA
Vice-Prefeito Municipal em exercício
THAIS LODI ZILLI
Secretária Municipal de Administração Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
