IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 1230 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 023, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a alteração da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que a Lei Municipal nº 2.809, de 04 de setembro de 2019, autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, para implantação do Programa de combate as Atividades Irregulares ou Ilegais;
Considerando o Decreto Municipal nº 6.216, de 03 de agosto de 2020, que institui a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização e fixa gratificação por desempenho de Atividade Delegada, nos termos da legislação municipal;
Considerando ainda a necessidade de nomeação de dois membros representantes do Poder Executivo Municipal e dois membros representantes do grupamento do 28º BPM/I, situado em Andradina.
Considerando o Ofício nº 28º BPMI - 152/30/2023 da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que indica nomes dos representantes do 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar nesta data, os membros permanentes representantes da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, a saber:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Ligia Aparecida Rampazzo, CPF nº 282.***.***-28
Daniele Patricia Natal, CPF nº 973.***.***-68
Representantes do 28º BPM/I
Major PM Marcos Antônio Romansini, CPF nº 137.***.***-61
Capitão PM Diogo Araújo, CPF nº 215.***.***-64
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 26 de janeiro de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
