IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 1230 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 7.364, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores municipais e dá outras providências".
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Decreto Municipal nº 7.324/2024 e a Lei nº 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida gratificação, nos termos da Lei n° 1.216, de 02/04/96, alterada pela Lei n° 3.344, de 25 de janeiro de 2024, aos seguintes servidores municipais:
- Agente de Contratação e Pregoeiro, nomeados através da Portaria n° 018, de 19 de janeiro de 2024:
- HÉLIO PRATES BRANDÃO, CPF Nº 067. ***. ***- 60
- CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF Nº 095. ***. ***-18
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 26 de janeiro de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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