IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de janeiro de 2024 | Edição nº 1616 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.035, DE 26 DE JANEIRO 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para criação e reforço de elemento de despesa em atividade já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;
Considerando que a cobertura dos créditos se refere à superávit financeiro,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
03.01.00 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | |
03.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESCPESAS DE CUSTEIO | |
17.122.0301.2.076 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
3.3.90.36.00-423 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 16.000,00 |
3.3.90.93.00-428 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 7.300,00 |
3.3.90.40.00-425 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 49.500,00 |
| TOTAL | 72.800,00 |
Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 26 de janeiro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
TULIO ANTÔNIO PINHEIRO
Superintendente Geral do DAEMO
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de janeiro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
