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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 689 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.005, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

FIXA OS VALORES, POR EXAME, A SEREM PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS PARA REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, usando de suas atribuições legais;

Considerando que a Prefeitura Municipal decidiu realizar Credenciamento de Serviços de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada.

Considerando que a contratação desses serviços, mediante Credenciamento, mostrou-se mais vantajoso pela economia aos cofres públicos;

Considerando a pesquisa de preços realizada recentemente através da qual se obteve um preço médio.

Considerando os elementos que constam no expediente ofício nº 009/2024 – DAS, de 23/01/2024, protocolado sob n. 434/2024, de 25/01/2024.

Expede o seguinte Decreto:

Art. 1.º - São fixados, conforme quadro abaixo, os valores a serem pagos pela Prefeitura Municipal aos prestadores de serviços credenciados de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, a saber:

Exame

Valor Unitário

Ressonância magnética em geral, adulto e infantil, com ou sem contraste

R$ 393,81

Ressonância magnética em geral, adulto e infantil, com ou sem contraste, e com Sedação.

R$ 832,82

Tomografia computadorizada em geral, adulto e infantil, com ou sem contraste

R$ 269,52

Art. 2.º - A despesa decorrente da execução deste Decreto correrá por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 26 de janeiro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 26 de janeiro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.