IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 885 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 2.121, DE 26 DE JANEIRO DE 2.024.
(Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO os preparativos para o Carnaval, festa popular comemorada nacionalmente, e
CONSIDERANDO que o ponto facultativo na repartição pública municipal nesses dias revela-se convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta, os dias 12, 13 e até as 12 horas do dia 14 de fevereiro de 2.024.
Art. 2º.O disposto neste artigo não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 26 de janeiro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrado e publicado na data supra, conforme legislação em vigor:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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