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IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA

Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 423 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, e das outras providências.”

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021, e a edição do Decreto Municipal nº 13 De 25 de Janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;

FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Resolve:

Art. 1° Fica designado o servidor Público Efetivo Estela de Souza dos Santos, portador da cédula de identidade RG nº 41.922.489 e inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, para exercer as funções de Agente de Contratação.

Art. 2° Nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 13 de 25 de Janeiro de 2.024, passam a compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação os servidores Eder Ribeiro da Silva, Fabio Luiz Barreto dos Santos e Izabela Maron dos Santos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Independência/SP, 25 de Janeiro de 2024.

Fernando Macchi Santana

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.