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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 1206 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.627/2024

de 24 de janeiro de 2024.

“Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Art. 10, da Lei nº 2.252, de 21 de junho de 2023 – LDO para 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam remanejados no orçamento vigente o valor de R$ 1.871.322,77 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 03 02 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

Ficha: 67 04.122.0008.2006.0000 Administração 4.506,06

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 03 07 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Ficha: 120 04.123.0015.2011.0000 Departamento de Finanças 5.753,03

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 03 09 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Ficha: 136 04.123.0015.2015.0000 Departamento de Finanças 5.090,40

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Ficha: 151 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 6.987,89

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

Ficha: 184 15.452.0019.2020.0000 Obras e Serviço 10.542,39

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 05 04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGENS MUNICIPAIS

Ficha: 196 26.782.0019.2022.0000 Obras e Serviços 3.506,06

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA

Ficha: 250 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 164.048,45

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Ficha: 298 10.302.0027.2028.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial 393.446,77

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ficha: 316 10.303.0028.2068.0000 Assistência Farmacêutica 15.337,37

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ficha: 338 10.305.0029.2070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.427,77

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 09 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

Ficha: 370 12.365.0031.2032.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação 634.578,72

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 391 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação 175.663,61

3.3.90.32.04 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTU

Ficha: 396 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação 423.916,09

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 523 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 16.596,45

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Ficha: 541 08.241.0041.2051.0000 Proteção Social Especial de Média Complexidade 7.921,71

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TOTAL..................................... R$ 1.871.322,77

Art. 2º - O valor constante no artigo anterior será coberto com o remanejamento de recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias:

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE

Ficha: 58 04.122.0008.2005.0000 Administração -259,07

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 03 03 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO PUBLICO

Ficha: 75 04.122.0008.2007.0000 Administração -1.415,66

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 03 04 DEPARTAMENTO DE INFORMATICA

Ficha: 85 04.122.0008.2008.0000 Administração -2.831,33

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 03 07 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Ficha: 118 04.123.0015.2011.0000 Departamento de Finanças -8.012,12

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

02 03 08 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

Ficha: 128 04.123.0015.2014.0000 Departamento de Finanças -2.831,31

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Ficha: 150 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal -6.987,89

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

Ficha: 182 15.452.0019.2020.0000 Obras e Serviços -10.542,39

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

02 05 04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGENS MUNICIPAIS

Ficha: 195 26.782.0019.2022.0000 Obras e Serviços -3.506,06

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA

Ficha: 241 10.301.0026.2013.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária -40.000,00

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 246 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária -40.048,45

3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL

Ficha: 248 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária -84.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Ficha: 288 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial -344.246,97

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 297 10.302.0027.2028.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial -49.199,80

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ficha: 312 10.303.0028.2068.0000 Assistência Farmacêutica -15.337,37

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ficha: 328 10.304.0029.2071.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica -1.246,97

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 337 10.305.0029.2070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica -2.180,80

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL

Ficha: 350 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação -70.000,00

3.3.90.32.04 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTU

Ficha: 358 12.365.0030.2080.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação -105.663,61

3.3.90.32.04 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTU

Ficha: 361 12.365.0030.2080.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação -423.916,09

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 09 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

Ficha: 378 12.365.0031.2035.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação -136.236,58

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 09 04 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

Ficha: 411 12.361.0031.2037.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação -498.342,14

3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 522 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social -16.596,45

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Ficha: 539 08.241.0041.2051.0000 Proteção Social Especial de Média Complexidade -7.921,71

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

TOTAL..................................... R$ 1.871.322,77

Art. 3º - O remanejamento introduzido pelo presente decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 2.252, de 26 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 24 de janeiro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.