IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 559A | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.355, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 4.792.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 4.792.000.00 (quatro milhões setecentos e noventa e dois mil reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 619............................R$ 15.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 625............................R$ 8.000,00
33.90.34 Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 631............................R$ 15.800,00
33.90.30 Material de Consumo
Conta 617............................R$ 38.500,00
33.90.30 Material de Consumo
Conta 618............................R$ 260.200,00
33.90.30 Material de Consumo
Conta 624............................R$ 2.100,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 620............................R$ 70.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 621............................R$ 6.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 622............................R$ 6.300,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 623............................R$ 1.400,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 614............................R$ 3.016.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 615............................R$ 79.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 616............................R$ 237.000,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 626............................R$ 53.500,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 627............................R$ 13.100,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 628............................R$ 100.000,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 629............................R$ 161.000,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 630............................R$ 10.100,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 613............................R$ 699.000,00
TOTAL..........................R$ 4.792.000,00
Parágrafo único. O crédito supra será coberto com recursos advindo do superávit financeiro do exercício de 2023.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 26 de janeiro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
