IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 29 de janeiro de 2024 | Edição nº 478 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 040/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Poder Legislativo, no Exercício de 2023”.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito Municipal de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a autorização contida no Art. 4º da Lei nº 1.453 de 24 de novembro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto na Lei Orçamentária do exercício de 2023, no Orçamento do Poder Legislativo, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço de crédito orçamentário da seguinte dotação:
| Classificação Orçamentária | Valor |
| 01.01.01.031.0001.2001 - 3.3.90.39 – FR 01 – Ficha nº 005 | R$ 10.000,00 |
| Total do Crédito | R$ 10.000,00 |
Art. 2º- O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária abaixo discriminada, na mesma importância:
| Classificação Orçamentária | Valor |
| 01.01.01.031.0001.2001 - 3.3.90.40 – FR 01 – Ficha nº 006 | R$ 10.000,00 |
| Total dos Recursos | R$ 10.000,00 |
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Balbinos, 01 de dezembro de 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.
MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
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