IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 29 de janeiro de 2024 | Edição nº 1310 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.917, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a JOÃO PAULO BERNARDO, lotado no cargo de "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA BANDA MARCIAL”, designado para responder pelas funções do cargo de “ENCARREGADO DA CASA DOS CONSELHOS”, em comissão, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 18/01/2013 à 17/01/2018, conforme Certidão nº 040/2023 e requerimento protocolado sob o nº 0145/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de janeiro de 2024.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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