IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 29 de janeiro de 2024 | Edição nº 958 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 039/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA ”.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, etc.
Considerando o disposto na Lei nº 13019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;
Considerando a necessidade de designação do gestor da parceria, com poderes de controle e fiscalização;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica neste ato nomeados os servidores abaixo qualificados para atuarem como GESTORES DE PARCERIA, devendo executarem a fiscalização das parcerias nos termos do que dispõe o artigo 61, da Lei nº 13.019/2014.
SERVIDOR | TERMO DE COLABORAÇÃO | ENTIDADE |
Aparecido Juarez Mendonça – Diretor de Saúde | TC nº 001/2024 | Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama |
| TC nº 002/2024 | Associação Alma Autista |
Valdirene Maria da Silva | TC nº 003/2024 | Lar dos Velhos São Camilo de Leles |
Marco Aurelio Miranda | TC nº 001/2021 | APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio |
Art. 2º - Dê-se conhecimento ao servidores ora nomeados das atribuições e responsabilidade de sua função, na forma da lei.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA S. DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
