IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 30 de janeiro de 2024 | Edição nº 1558 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 12.195/24 DE 25 DE JANEIRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, pelo período de 02 (dois) dias, a partir de 25/01/2024, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica, ao Sr. Alison Rodrigo Fernandes, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 25 de janeiro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal


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