IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 29 de janeiro de 2024 | Edição nº 686A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.144 DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
D E C R E T A
Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, nos termos do Art. 6°, da LCM 41/2022, e Arts. 25 e 31 da Lei Municipal n° 3.662/05. Aposentadoria por Invalidez com proventos proporcionais, o servidor público municipal, MURILO BAZAGA JÚNIOR, RG. nº ***.516.662-* e CPF nº ***228676**, titular do cargo efetivo de Cirurgião Dentista Periodontista, da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS, em atenção ao requerimento protocolado sob o n°. 8415/2023 e DEFERIDO em 23 de janeiro de 2.024 pelo Prefeito Municipal.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 26 de janeiro de 2.024.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 26 de janeiro de 2.024.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
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