IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 29 de janeiro de 2024 | Edição nº 1462 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 5414 DE 22 DE JANEIRO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.103 DE 22/01/2024, DECRETA:

Artigo 1º

Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 16.624.405,89(dezesseis milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e nove centavos) às seguintes dotações:

02.10.00

FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

323

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

136.000,00

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.01

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Despesa de Capital

Investimentos

473

Obras e Instalações

1.000.000,00

475

Obras e Instalações

500.000,00

02.13.02

DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Despesa de capital

Investimentos

549

Obras e Instalações

219.307,03

551

Obras e Instalações

65.104,01

554

Equipamentos e Material Permanente

226.307,00

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

498

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

500.000,00

540

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

500.000,00

02.17.00

SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesa de Capital

Investimentos

860

Obras e Instalações

179.683,96

861

Obras e Instalações

109.166,89

02.20.00

SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesa de Capital

Investimentos

941

Equipamentos e Material Permanente

150.000,00

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.01

DIR. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesa de Capital

Investimentos

982

Obras e Instalações

862.871,84

983

Obras e Instalações

850.000,00

984

Obras e Instalações

1.798.875,00

985

Obras e Instalações

8.500.000,00

02.22.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

02.22.01

DIR. DE DESENV. URBANO E USO E OCUPAÇÃO

Despesa de Capital

Investimentos

1033

Obras e Instalações

483.840,16

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONS. DE ESTRADAS

Despesa de Capital

Investimentos

1059

Equipamentos e Material Permanente

143.250,00

02.24.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

02.24.01

DIR. DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO

Despesa de Capital

Investimentos

1065

Material de Consumo

400.000,00

TOTAL

16.624.405,89

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 16.624.405,89(dezesseis milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e nove centavos) serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Parágrafo único. Os recursos acima mencionados possuem a seguinte origem:

I. Emenda do Deputado Rodrigo Agostinho: R$ 238.856,00 e R$ 500.000,00;

II. Emenda Deputado Estadual Jorge Caruso: R$ 150.000,00;

III. Emenda Deputado Federal Capitão Augusto: R$ 100.000,00;

IV. Emenda Deputado Federal Vinicius Carvalho: R$ 136.000,00; e

V. Emenda Deputado Federal Baleia Rossi: R$ 500.000,00.

Artigo 3°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 22 de Janeiro de 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


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