IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 30 de janeiro de 2024 | Edição nº 887 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
(Extingue cargos em comissão da Lei Complementar nº 222, de 1º de abril de 2022, que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, usando das atribuições lhe são conferidas por lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Dirce Reis, SP, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam extintos da Lei Complementar nº 222, de 1º de abril de 2022, Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta, os seguintes cargos em comissão:
Quant. | Ref. | Cargo | Requisito |
1 | 21 | Chefe de Seção de Almoxarifado | Ensino Médio |
1 | 21 | Chefe do Setor de Licitações e Contratos | Curso Superior |
1 | 25 | Diretor da Divisão de Licitações e Contratos | Curso Superior |
1 | 21 | Chefe da Seção de Contabilidade, Orçamento e Custos | Ensino Superior |
1 | 15 | Assistente Técnico de Ensino | Curso Superior |
1 | 15 | Chefe do Setor de Cultura, Lazer e Esportes | Curso Superior |
1 | 15 | Chefe do Setor de Atendimento à Criança, Adolescente e Juventude | Ensino Médio |
1 | 25 | Chefe da Divisão de Fisioterapia | Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia |
1 | 21 | Chefe da Divisão Técnica de Saúde | Superior na área da saúde |
1 | 15 | Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica e Controle de Vetores | Superior na área da Saúde |
1 | 15 | Chefe do Setor de Controle de Zoonoses | Ensino Médio |
1 | 21 | Chefe do Setor de Transporte | Ensino Médio e carteira de habilitação D |
1 | 15 | Chefe do Setor de Conservação de Estradas | Ensino Médio |
1 | 15 | Chefe de Setor de Conservação de Vias Públicas | Ensino Médio |
1 | 15 | Chefe de Setor de Limpeza, Vigilância e Zeladoria | Ensino Médio |
1 | 21 | Chefe do Setor de Transportes e Manutenção da Frota | Ensino Médio e carteira de habilitação |
Art. 2º. O Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Administração Direta, parte integrante da Lei Complementar nº 222, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar conforme quadro anexo.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 30 de janeiro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e publicada na data supra, conforme legislação em vigor:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Legalidade da Prorrogação de Contrato Administrativo na Contratação de Poder Público
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Da Administração Direta
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Administrativa
Quant. | Ref. | Cargo | Requisito |
1 | 31 | Assessor Técnico Gabinete | Curso Superior em Direito com inscrição na OAB ou Gestão Pública com inscrição no CRA |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMÉRCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Administrativa
Quant. | Ref. | Cargo | Requisito |
1 | 25 | Diretor Municipal do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente | Curso Superior |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade Administrativa
Quant. | Ref. | Cargo | Requisito |
1 | Subsídio | Secretário Municipal de Administração e Planejamento | Curso Superior |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Administrativa
Quant. | Ref. | Cargo | Requisito |
1 | Subsídio | Secretário Municipal de Finanças | Curso Superior |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Unidade Administrativa
Quant. | Ref. | Cargo | Requisito |
1 | Subsídio | Secretário Municipal da Educação | Curso Superior na área educacional |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Administrativa
Quant. | Ref. | Cargo | Requisito |
1 | Subsídio | Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | Curso Superior |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Administrativa
Quant. | Ref. | Cargo | Requisito |
1 | Subsídio | Secretário Municipal da Saúde | Curso Superior |
1 | 38 | Diretor da Divisão de UBS | Superior em Enfermagem registro no Conselho Regional de Enfermagem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Administrativa
Quant. | Ref. | Cargo | Requisito |
1 | Subsídio | Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos | Curso Superior |
1 | 29 | Chefe da Seção de Engenharia, Arquitetura, Urbanismo e Serviços | Curso Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura com inscrição em seu respectivo conselho de classe |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
