IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 748 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 114, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e IV da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 041 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE...................... 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 065 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................... 1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 083 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 4.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 084 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 3.900,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 096 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...................................... 500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 142 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 110.221,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 143 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 35.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 147 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 12.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 151 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 177 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 45.935,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 528 - 10.301.0022.2240.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................ 8.446,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 569 - 10.301.0022.2248.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 92.495,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 186 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS). ..... 32.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 221 - 04.122.0037.2036.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO....................... 10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 227 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS............ 2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 228 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS............ 3.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
Ficha: 245 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS........................................... 24.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 246 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS............................................. 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 254 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................. 51.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 255 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................. 18.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 265 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................. 107.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 266 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 23.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 268 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................. 1.500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 282 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................. 8.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 290 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 291 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................. 1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 306 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUT., TESOURARIA, ORÇAMENTO E CONTAB...... 5.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 418 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER............................................... 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 419 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER................................................. 3.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 341 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. 261.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 342 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. 175.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 347 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................. 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 351 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 23.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 352 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................. 5.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 353 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................. 3.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 357 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 362 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................. 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 374 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................... 660,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 395 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL................................................... 39.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 397 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL..................................................... 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 398 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL................................................... 83.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 403 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL..................................................... 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 331 - 12.306.0033.2017.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR....................................... 20.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 332 - 12.306.0033.2017.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR......................................... 5.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 383 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE..................................... 55,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 384 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE................................ 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 409 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA..................................................................... 600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 561 - 13.392.0036.2244.0000 CULTURA........................................................................ 8,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 442 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 21.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 449 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................... 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 450 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................... 1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 462 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.......................................... 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 470 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE...................................................... 1.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 471 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE...................................................... 3.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 341 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. 349.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 1.764.020,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 013 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE............................... -14.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 021 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR............................... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 038 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE..................... -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 045 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................... -1.533,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 060 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -14.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 069 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................. -1.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 094 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.................................... -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 139 - 08.244.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -8.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 497 - 08.244.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -38.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 499 - 08.244.0008.2228.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................. -154.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 565 - 08.244.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -40.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 152 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -95.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 184 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)..... -32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 195 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)..... -21.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 518 - 10.301.0022.1211.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -40.221,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 527 - 10.301.0022.2240.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... -8.446,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 533 - 10.301.0022.2211.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 568 - 10.301.0022.2248.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -92.495,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 570 - 10.301.0022.2249.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -45.935,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 231 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS........... -6.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 236 - 12.368.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -23.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 240 - 28.843.0037.2032.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO........................ -8.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 258 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS.................................................. -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 259 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................ -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 261 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS.................................................. -6.367,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 274 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -11.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 275 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -5.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 313 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOUR. ORÇAMENTO CONT.......... -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 322 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOUR. ORÇAMENTO CONT.......... -6.792,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 323 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOUR. ORÇAMENTO CONT........ -22.708,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 333 - 12.306.0033.2017.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR........................................ -6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 335 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR........................................ -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 346 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -23.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ -1.560,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 356 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 359 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -24.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 361 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -42.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 370 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................ -120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 375 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 380 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ -2.451,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 387 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE............................... -2.055,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 391 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL.................................................... -1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 411 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA................................................................... -600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 412 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.............................................................. -26.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 414 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.............................................................. -15.975,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 416 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA....................................................................... -8,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 422 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER................................................ -4.600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 425 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER................................................... -200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 503 - 27.812.0030.1112.0000 ESPORTES E LAZER.............................................. -21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 538 - 12.364.0035.2019.0000 ENSINO SUPERIOR................................................. -6.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
Ficha: 559 - 13.392.0036.2244.0000 CULTURA.............................................................. -14.574,00
3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Ficha: 560 - 13.392.0036.2244.0000 CULTURA.............................................................. -40.600,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 432 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -4.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 447 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 477 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE................................................... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 480 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE..................................................... -5.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 486 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA............................... -14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 488 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA............................... -44.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 516 - 20.608.0026.1219.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA............................... -45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 545 - 20.608.0026.1014.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA................................. -4.500,00
4.4.90.52.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL R$ 1.415.020,00
a) Excesso de Arrecadação no valor de R$ 349.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
