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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 30 de janeiro de 2024 | Edição nº 599 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.532/2024

(Que dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 2.502/2023 e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica prorrogado em sua totalidade o Decreto Municipal nֻº 2.502/2023, que estabeleceu em caráter excepcional alteração do horário de atendimento ao publico e funcionamento do expediente nas repartições publicas municipais, que compreenderá do período de 01 de fevereiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024.

§ 1º - A execução de trabalho extraordinário somente deverá ser realizado mediante necessidade devidamente justificada e autorização prévia do superior imediato.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrario.

Município de Ouroeste - SP, 30 de janeiro de 2024.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na forma da lei.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.