IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 967 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.309
30 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
RODRIGO RAVAZZI , Prefeito Municipal de Fernando Prestes, usando de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo aos dias a seguir mencionados, no exercício de 2024:
I – 12 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval;
II – 14 de Fevereiro – quarta-feira até à,
s 12 hs – “Quarta Feira de Cinzas”
Art. 2º O disposto neste Decreto Municipal não se aplica à Diretoria de Saúde e ao serviço de limpeza pública, que cumprirão o expediente conforme escala do superior imediato por sua natureza de serviços essenciais que a cidade não pode prescindir.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 30 de Janeiro de 2024
RODRIGO RAVAZZI
Prefeito Municipal de Fernando Prestes
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
JULIANA R R JURCOVICH
Chefe do Setor Pessoal
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