IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 748 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 089, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º. – Conceder à servidora pública municipal GRACIELA GONÇALVES LIMA, RG XX.087.73X-X SSP/SP, admitida em 08/06/2018, exercendo o cargo de CUIDADOR/EDUCADOR, até 03 (três) anos de afastamento, com prejuízo de vencimentos, de acordo com o que determina os artigos 104 a 106, da Lei Municipal Complementar nº. 13/1.994 e posteriores alterações.
Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 15 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.