IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 748 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº. 089, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Conceder à servidora pública municipal GRACIELA GONÇALVES LIMA, RG XX.087.73X-X SSP/SP, admitida em 08/06/2018, exercendo o cargo de CUIDADOR/EDUCADOR, até 03 (três) anos de afastamento, com prejuízo de vencimentos, de acordo com o que determina os artigos 104 a 106, da Lei Municipal Complementar nº. 13/1.994 e posteriores alterações.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 15 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.


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