IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 2056 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 7 058, de 30 de janeiro de 2024
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DORIVAL FACCHIN)
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DORIVAL FACCHINI, a atual Rua PROJETADA 02, localizada no Jardim São Raphael, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 43.690, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de janeiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 1/2024 de autoria do nobre Vereador Daniel David, da Câmara Municipal de Votuporanga.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
